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  Resolução 02/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES EM EVENTOS DE EDUCAÇÃO INCENTIVADA, SOB A FORMA DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/07/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaart. 33, inciso I
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 74

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução12/2024 01/04/2024Menciona

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