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  Lei Ordinária 2.561/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   Torna obrigatório que as escolas públicas e privadas do município de Conceição da Barra exijam de seus alunos a apresentação de atestado médico de aptidão física e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.609/2012 29/03/2012Revoga totalmente

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