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  Lei Ordinária 2.566/2011 ATO ORIGINAL

Ementa:   DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES E BARRAQUEIROS DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES (ASAMBA)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/02/2011

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Lei Ordinária1.987/1997 04/08/1997Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 42

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