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  Lei Ordinária 2.720/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.708/2014 23/12/2014MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.203/2003 01/10/2003AlteraTabela de Vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias constante no Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.833/2019 17/05/2019Altera

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