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  Portaria 89/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTES DE LICITAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria20/2021 30/12/2021Revoga totalmente
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionaartigo 39, Inciso XXIX
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaartigo 42, Inciso XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria13/2023 16/01/2023Revoga totalmente

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