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  Portaria 25/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA DIRETOR DE DIVISÃO DE LICITAÇÃO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 09/04/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionainciso XXIX do Art. 39
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionainciso XIII do Art. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria43/2024 05/07/2024Revoga totalmente

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