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  Portaria 26/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 09/04/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria25/2023 02/02/2023Revoga totalmente
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionainciso XXIX do Art. 39
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionainciso XIII do Art. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria44/2024 05/07/2024Revoga totalmente

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