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  Lei Ordinária 3.078/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOÃO FIRMES DA CRUZ, A ATUAL RUA 29, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/01/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2010 14/07/2010Mencionainciso IV do Art. 39
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Mencionainciso IV do Art. 42

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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