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  Emenda à Lei Orgânica 01/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/2019

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 2º do art. 60
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Incluiinciso VIII ao art. 34

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