Ementa: Ficam criadas quatro (4) escolas rurais municipais, aos lugares, 3 de agosto, Angelim, Córrego 18 e Barreiras, a serem regidas por docentes de emergência nomeadas pelo Prefeito.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária04/1948 01/01/1948MencionaOrçamento em Vigor

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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