Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma pequena represa na localidade São João do Sobrado, sobre o córrego do Sobrado.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/04/1955

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária134/1954 22/10/1954MencionaOrçamento em Vigor

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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