Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir um (1) trator e duas (2) basculantes destinadas à melhor execução dos serviços de aberturar de ruas da cidade, vilas e povoados assim como de novas rodovias neste Município. Podendo, para esse fim despender a importância até Cr$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil cruzeiros).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/10/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária157/1956 10/02/1956Menciona
Lei Ordinária150/1955 10/12/1955Mencionaexercício corrente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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