PORTARIA Nº 32, DE 07 de maio de 2024

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA LEGISLATIVA.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e artigo 39, lnciso XXlX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento lntemo desta Casas de Leis. Resolve:

Art. 1° Conceder a Servidora efetiva, Marleusa Sampaio Medina, nomeada através da Portaria nº 066, de 01 de setembro de 2010, a Gratificação de 40% (quarenta por cento) por exercício de função gratificada, incidente sobre o vencimento do cargo, tendo em vista exercer atividades além das suas atribuições

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02/05/2024.

Registre-se. Publique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 07 de maio de 2024.

ISAQUE MAIA ELOI

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.

Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 07 de maio de 2024.