PORTARIA Nº 34, de 03 de junho de 2024

“CONCEDE PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL A SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e artigo 39, Inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis. Resolve:

Art. 1º Conceder Progressão por Capacitação Profissional no percentual, 1,5% (um vírgula cinco cento) á Servidora Oziane dos Santos Bonelá do quadro efetivo desta Casa de Leis, em conformidade com o artigo 27, da Lei nº 2.853/2019.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1 º de dezembro 2023.

Registre-se. Publique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 03 de junho de 2024.

ISAQUE MAIA ELOI

PRESIDENTE

Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 03 de junho de 2024.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.