O PRESIDENTE DA CÂMARA DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, e, artigo 39, Inciso XXIX do Regimento Interno desta Casa da Leis: resolve:
Art. 1° Designar, a servidora, Sr.ª Luciana Justino das Neves, para atuar como Agente de Contratação desta Corporação Legislativa.
Art. 2º Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 26/2024, datada de 05 de julho de 2024.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 05 de julho de 2024
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 05 de julho de 2024.