REVOGADO PELA PORTARIA Nº 52/2024

PORTARIA Nº 41, DE 05 DE JULHO DE 2024

CONCEDE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e artigo 39, Inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis. Resolve:

Art. 1º Conceder o Afastamento das Atividades, a Servidora Patricia Alves de Souza, matrícula nº 364, efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para concorrer ao cargo eletivo de vereador de acordo com o Art. 146 da lei 2.052/99 Estatuto do Servidor Público do Município de Conceição da Barra/ES a partir do dia 06 de julho de 2024. Tudo em conformidade com o processo administrativo 936/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, em 05 de julho de 2024.

ISAQUE MAIA ELOI

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Conceição da Barra.

Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 05 de julho de 2024.