Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito de Cr$ 12.500,00, para reforço da verba nº 112.8.12.0.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/08/1953

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária97/1952 10/11/1952Mencionaexercício em curso

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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