Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 302.000,00 (trezentos e dois mil cruzeiros) para atender as seguinte despesas, na Sede, Vilas e Povoados:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/04/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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