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  Lei Ordinária 196/1958 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica dado a Paroquia de Conceição da Barra, para construção de uma Igreja, três lotes de terras no povoado do Vinhático, que estejam enquadrados na planta cadastral do referido povoado.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/1958

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