Melhore sua busca

  Lei Ordinária 377/1961 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a lançar mão da importância de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) do expresso de arrecadação do corrente ano para os seguintes fins:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/1961

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.