Ementa: Ficam doados ao Instituto Colombiano de Vinhático, os lotes nº 1, 2, 14 e 15 da quadra 13 e o lote nº 19 da quadra 10 do loteamento do Povoado de Vinhático, a fim de desenvolvimento das obras sociais e assistenciais do Santuário do Imaculado Coração de Maria.