Ementa: Atendendo que povoados já foram beneficiados, fica, também o Poder Executivo autorizado a contribuir com a quantia de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), em benefício a continuação das obras de construção da Igreja Católica de Cristal, deste Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação