Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar um crédito especial na importância de NCr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros novos) para despesas com construções de muros e cercas nos Cemitérios das seguintes localidades:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação