Ementa: Fica Prefeito Municipal autorizado a adquirir uma área de terreno destinado a uma praça de Esportes, situado no lugar Povoado Pedro Canário, neste Município, pelo valor de NCr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros novos).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação