Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a entregar por doação à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, desta cidade de Conceição da Barra - Esp. Santo, uma área de terreno medindo 12x30 metros, ou sejam 360 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), constantes do Lote nº 14 da Quadra nº 1, no lugar Vila de Itaúnas - 2º Distrito deste Município, cujo terreno tem os seguintes confrontantes: