Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a dar uma Pensão Mensal de NCr$ 100,00 (cem cruzeiros novos) ao ex-Funcionário da Prefeitura, Snr. José Vieira Bastos, para fazer face as despesas com seu tratamento de saúde.
Situação: Revogado
Data do Ato: 11/05/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.477/1981 08/04/1981Revoga totalmente

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