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  Lei Ordinária 1.803/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/09/1991

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Lei Ordinária1.877/1993 18/10/1993Menciona
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Lei Ordinária1.868/1993 16/08/1993Menciona
Lei Ordinária1.859/1993 07/06/1993Menciona

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