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  Lei Ordinária 1.814/1992 ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA "FC-2" COORDENADORA DO SEMAE - SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/02/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.810/1992 01/01/1992MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.771/1990 31/05/1990MencionaArt. 9º
Lei Ordinária1.781/1990 01/01/1990MencionaAlíneas ''s' e ''v'' do Art. 28
Lei Ordinária1.781/1990 01/01/1990MencionaAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.866/1993 01/01/1993MencionaCargos de Provimento em Comissão e Funções de Confiança

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