Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2004

Anexos


Descrição:
Anexo_L22292004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.218/2003 31/12/2003MencionaLei Orçamentária de 2004; Exercício Financeiro de 2004
Lei Ordinária2.200/2003 01/10/2003Menciona
Lei Ordinária2.112/2001 23/07/2001MencionaPPA 2002-2005

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.260/2005 25/07/2005MencionaLDO em Vigor para o Exercício de 2005
Lei Ordinária2.237/2004 17/12/2004MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2005

Sobre

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Legislação