Ementa:   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo04/2010 01/12/2010Mencionaexercício financeiro de 2007
Lei Ordinária2.414/2007 09/11/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.412/2007 09/11/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.411/2007 09/11/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.410/2007 09/11/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.409/2007 09/11/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.408/2007 09/11/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.407/2007 09/11/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.406/2007 09/11/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.405/2007 09/11/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.403/2007 09/11/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.402/2007 09/11/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.401/2007 09/11/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.394/2007 10/10/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.390/2007 24/08/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.389/2007 24/08/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.388/2007 24/08/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.387/2007 24/08/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.386/2007 24/08/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.385/2007 24/08/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.384/2007 24/08/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.383/2007 24/08/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.379/2007 21/05/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.376/2007 23/04/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.375/2007 23/04/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.374/2007 23/04/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.373/2007 23/03/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.372/2007 23/03/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.369/2007 06/02/2007MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.365/2007 06/02/2007MencionaLei Orçamentária de 2007

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