Ementa: TRATA DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SR. MANOEL PEREIRA DA FONSECA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.361/2006 29/12/2006Mencionaexercício financeiro de 2007

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação