Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, SOBRE OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 10/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona §7º do Art. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2012 26/01/2012Revoga totalmente

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