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  Lei Ordinária 2.654/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS 1.935/95 E 1.949/96 QUE CRIOU E MODIFICOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DANDO NOVA REDAÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/06/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.641/2012 20/12/2012MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.949/1996 14/10/1996Menciona
Lei Ordinária1.935/1995 18/10/1995MencionaFundo Municipal de Assistência Social - FMAS;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.893/2020 30/09/2020Revoga totalmente

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