Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.822/2018 13/12/2018MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias de 2019

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.853/2019 19/11/2019MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.848/2019 22/10/2019MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária2.833/2019 17/05/2019MencionaOrçamento Vigente

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Legislação