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  Lei Ordinária 2.900/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO, NO DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES, COMO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2020

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