Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.929/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ATUALIZA A LM 2.140/2001, QUE TRATA DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - UFMCB.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.140/2001 31/12/2001Inclui§§ 1º 2º e 3° ao Art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.