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  Lei Ordinária 1.330/1977 ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/08/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.325/1977 18/08/1977Revoga totalmente
Lei Ordinária1.280/1977 04/04/1977Mencionaanexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.781/1990 01/01/1990Menciona
Lei Ordinária1.740/1989 10/02/1989Menciona

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