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  Lei Ordinária 1.336/1977 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   INSTITUI O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.
Situação: Revogado
Data do Ato: 19/09/1977

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.052/1999 11/11/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária1.839/1992 09/11/1992MencionaArt. 177
Lei Ordinária1.782/1990 21/11/1990MencionaEstatuto dos Funcionários Públicos do Município de Conceição da Barra
Lei Ordinária1.772/1990 31/05/1990MencionaEstatuto dos Funcionários Públicos Municipais
Lei Ordinária1.766/1989 29/12/1989MencionaEstatuto dos Funcionários Públicos Municipais
Lei Ordinária1.749/1989 08/08/1989MencionaFuncionários Públicos Municipais regidos pelo Estatuto
Lei Ordinária1.693/1986 01/01/1986MencionaEstatuto dos Funcionários Públicos do Município de Conceição da Barra
Lei Ordinária1.693/1986 01/01/1986MencionaArts. 122 a 130; Parágrafos e incisos dos Arts. 109 a 113

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