Ementa:   CONCEDE AUXÍLIO PARA COMPENSAR DIFERENÇA DE CAIXA.
Situação: Revogado
Data do Ato: 09/11/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.810/1992 01/01/1992MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.336/1977 19/09/1977MencionaArt. 177

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.919/1995 01/02/1995Revoga totalmente

Sobre

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Legislação