Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/10/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.266/1976 27/11/1976Mencionacorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.374/1977 23/12/1977Revoga totalmente

Sobre

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Legislação