Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.413/1979 ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA OS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS MUNICIPAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/05/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.398/1978 18/10/1978Mencionaorçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES. Todos os direitos reservados.