Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma ajuda financeira, a título de pensão, no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) mensais, ao ex-Prefeito, Sr. Gentil Lopes da Cunha.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/06/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.460/1980 18/12/1980Revogaart. 2º
Lei Ordinária1.460/1980 18/12/1980Alteraeleva a ajuda financeira

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