Ementa:   ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.397/78 DE 09/10/78 E EXTINGUE A COMBARRA-COMPANHIA DE MELHORAMENTOS DE CONCEIÇÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/11/1980

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Lei Ordinária1.397/1978 09/10/1978Revogaart. 5º

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