Ementa: AUTORIZA REFORÇO DE VERBA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/02/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária199/1958 10/12/1958Mencionaexercício findo de 1959

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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