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  Lei Ordinária 1.744/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   ALTERA RELAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.645, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1985.
Situação: Revogado
Data do Ato: 22/05/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.645/1985 02/12/1985AlteraArts. 1º e 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.796/1991 27/05/1991Revoga totalmente
Lei Ordinária1.796/1991 27/05/1991Menciona

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