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  Lei Ordinária 1.792/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SALVA-VIDAS POR TEMPO DETERMINADO.  
Situação: Revogado
Data do Ato: 25/01/1991

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Não possui

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Lei Ordinária2.042/1999 13/01/1999Revoga totalmente

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