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  Lei Ordinária 1.798/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA TABELA DE VENCIMENTOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nºs 1.771/90, 1.772/90 e 1.781/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/05/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.790/1991 02/01/1991MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.771/1990 31/05/1990AlteraTabela de Vencimentos, Anexo II;
Lei Ordinária1.771/1990 31/05/1990MencionaParágrafo único do Art. 20
Lei Ordinária1.772/1990 31/05/1990AlteraTabela de Vencimentos, Anexo II;
Lei Ordinária1.772/1990 31/05/1990Mencionaparágrafo único do art. 5º
Lei Ordinária1.781/1990 01/01/1990AlteraTabela de Vencimentos, Anexos II e III; Art. 43

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