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  Lei Ordinária 1.790/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/1991

Anexos

Descrição:
Anexo_L17901991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.808/1991 02/12/1991MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.805/1991 25/09/1991MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.802/1991 22/08/1991MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.799/1991 17/06/1991MencionaLei Orçamentária Anual de 1991
Lei Ordinária1.798/1991 28/05/1991MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.797/1991 28/05/1991MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.793/1991 30/01/1991MencionaVigente Orçamento
Lei Ordinária1.791/1991 24/01/1991MencionaOrçamento Vigente

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