Ementa: APROVA NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI Na 1.772/90 E DA LEI Na 1.781/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/06/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.810/1992 01/01/1992MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.772/1990 31/05/1990AlteraTabela de Vencimentos, Anexo II
Lei Ordinária1.772/1990 31/05/1990MencionaParágrafo Único do Art. 5º
Lei Ordinária1.781/1990 01/01/1990AlteraTabelas de Vencimentos, Anexo II e Anexo III
Lei Ordinária1.781/1990 01/01/1990MencionaArt. 43

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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