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  Lei Ordinária 101/1953 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: A classificação do funcionalismo Municipal, passa a ser regida pela classificação e tabela abaixo:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/03/1953

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária163/1956 11/06/1956MencionaLetra F da Tabela de Classificação do Funcionalismo
Lei Ordinária132/1954 15/10/1954AlteraTabela de Classificação do Funcionalismo Municipal
Lei Ordinária106/1953 11/05/1953Menciona

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